STJ vai decidir sobre dano moral por desconto em aposentadoria

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se descontos indevidos em benefícios previdenciários geram dano moral automático ou se o segurado precisará comprovar prejuízo concreto para ter direito à indenização.

A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.435 e será analisada pela 2ª Seção da Corte a partir de quatro recursos especiais relatados pela ministra Isabel Gallotti.

O que o STJ vai decidir?

A principal discussão envolve a chamada tese do dano moral presumido. Na prática, o STJ vai definir se o simples desconto indevido já é suficiente para gerar indenização ou se o aposentado precisará demonstrar efetivamente que sofreu humilhação, constrangimento ou violação relevante aos seus direitos da personalidade.

Atualmente, há divergência dentro do próprio tribunal. Segundo a ministra relatora, prevalece na 3ª e na 4ª Turma o entendimento de que o desconto não autorizado, sozinho, não gera automaticamente dano moral.

STJ vai decidir sobre dano moral por desconto em aposentadoria

Nessa linha, seria necessária prova concreta de que a situação ultrapassou o mero prejuízo financeiro e causou abalo relevante ao segurado.

Julgamento pode afetar milhares de ações no país

A definição do Superior Tribunal de Justiça possui forte impacto social porque o número de ações envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários cresceu significativamente nos últimos anos. Muitos aposentados e pensionistas relatam cobranças que afirmam nunca ter autorizado, especialmente relacionadas a:

associações;
mensalidades;
empréstimos consignados;
seguros;
serviços financeiros.

Com a afetação do tema ao rito repetitivo, o tribunal determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a mesma controvérsia.

Decisão poderá unificar entendimento em todo o Brasil

A futura tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça deverá servir de orientação obrigatória para juízes e tribunais em casos semelhantes em todo o país.

Dependendo do resultado, o julgamento pode facilitar pedidos de indenização por parte de segurados do INSS ou manter a exigência de prova individualizada do dano moral.

A expectativa é de que a decisão tenha reflexos importantes tanto para aposentados quanto para instituições financeiras e entidades responsáveis pelos descontos questionados judicialmente.

Sobre o Autor

João Guirado

Jornalista formado na Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) e pós-graduado em Comunicação Empresarial e Marketing Digital. Jornalista no Previdenciarista. Redator e curador de conteúdo na newsletter PrevNews. Marketing Jurídico.