O Supremo reconheceu repercussão geral no Tema 1.497. O mérito ainda será analisado e poderá definir se o cálculo considera os 80% maiores salários de contribuição ou todo o período contributivo.
O INSS havia negado o benefício por renda acima do limite. No recurso, o CRPS considerou a atualização cadastral que indicou o idoso como único integrante da família e fixou o início do BPC em 6 de fevereiro de 2026.
Segurada tinha 26 anos e 10 meses de contribuição na DER original. Após continuar contribuindo, completou o tempo exigido durante a análise do recurso.
O resultado é uma estimativa baseada nos dados que estão no sistema. Ele ajuda no planejamento, mas não garante que o benefício será concedido.
Duas regras de transição ficaram mais exigentes neste ano: aumentaram a pontuação mínima e a idade progressiva.
Uma Junta de Recursos do CRPS anulou um acórdão sobre aposentadoria por tempo de contribuição após identificar uma divergência na data que limitava o período reconhecido como especial.
Entender o motivo do indeferimento, conferir os dados previdenciários e apresentar provas são passos importantes para contestar a decisão.
O governo estima que o salário mínimo será de R$ 1.741 em 2027. O teto do INSS ainda não foi definido, e o valor de cada aposentadoria depende das contribuições e da regra aplicada ao segurado.
Para manter o plano de saúde da empresa, o aposentado precisa ter contribuído para o plano coletivo empresarial e assumir o pagamento integral da mensalidade após sair da organização.
JFPR reconheceu que a sequela reduziu a capacidade da pedagoga para o trabalho habitual; INSS deverá pagar parcelas desde janeiro de 2026.
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