Conteúdo sobre: aposentadoria

A possibilidade está relacionada exclusivamente à aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez.

É possível receber duas aposentadorias desde que as aposentadorias sejam concedidas por regimes previdenciários diferentes ou sejam decorrentes de cargos públicos que podiam ser acumulados.

A mulher vinculada ao INSS antes da Reforma pode cumprir a regra da idade mínima progressiva, que exige 59 anos e seis meses de idade e 30 de contribuição.

O segurado recorreu após o INSS negar seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. Saiba mais detalhes na notícia!

A regra atual exige 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. As mulheres precisam de, no mínimo, 15 anos de contribuição. Para os homens, a exigência é de 20 anos de contribuição.

Podem ser beneficiados os trabalhadores que exerceram atividades com exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física e que cumpriram os requisitos da aposentadoria especial.

A TNU firmou entendimento favorável à utilização do tempo especial convertido para fins de majoração do coeficiente de cálculo na regra de transição da aposentadoria por idade.

Segundo a decisão, o trabalhador possuía mais de 12 contribuições mensais antes do início da incapacidade. Saiba mais detalhes!

Uma segurada conseguiu reverter o indeferimento do benefício e garantir a aposentadoria por tempo de contribuição após comprovar vínculos empregatícios registrados na carteira de trabalho.

O reconhecimento do vínculo foi baseado não apenas em documentos tradicionais, mas também em fotografias com os filhos dos empregadores.