Conteúdo sobre: aposentadoria

TNU decide que a EC 120/22 não garante aposentadoria especial automática e que exige lei complementar para aplicação. Veja os impactos.

Até o momento, há dois votos favoráveis aos segurados, apresentados pelos ministros Kassio Nunes Marques, relator do caso, e Flávio Dino. Placar está 2 a 1.

A decisão também afastou a aplicação de penalidades administrativas, uma vez que não houve apresentação de novos documentos na fase recursal.

A decisão não alterou o direito reconhecido anteriormente, mas trouxe esclarecimentos importantes sobre produção de provas técnicas. Entenda.

A aposentadoria por idade urbana exige 65 anos de idade para homens e 62 anos para mulheres em 2026. Entenda as condições!

A decisão reconheceu que o segurado cumpriu todos os requisitos legais tanto antes quanto após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019. Leia!

O STF analisa se a periculosidade é suficiente para justificar o enquadramento do tempo de serviço como especial para fins previdenciários.

CRPS concede aposentadoria por idade após reconhecer período especial por ruído acima de 85 dB. Decisão reformou indeferimento do INSS.

A medida busca garantir ciência adequada quando houver solicitação de documentos ou informações em revisões conduzidas pela Dirben.

CRPS reconhece produtora rural como segurada especial e concede auxílio por incapacidade após validar autodeclaração e documentos apresentados ao INSS.