INSS nega BPC para idoso, mas CRPS reconhece direito
A decisão foi tomada pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que deu provimento ao recurso apresentado pelo segurado. Leia!

A decisão foi tomada pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que deu provimento ao recurso apresentado pelo segurado. Leia!

Em 2026, para se aposentar, é preciso: 62 anos de idade para mulheres e 65 anos de idade para os homens, além de 15 anos de contribuição e 180 meses de carência.

Ao analisar o processo, os membros do Conselho de Recursos verificaram que havia provas de que a aposentada realmente não havia recebido nenhum pagamento.

Pelas novas regras, será necessário comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função, mas a idade mínima será inferior à aplicada atualmente.

Para quem ingressou no Regime Geral de Previdência Social após 13 de novembro de 2019, a aposentadoria por tempo de contribuição não existe mais.

Se aprovada nesta etapa, a proposta ainda não vira regra imediatamente, mas dá um passo importante rumo à promulgação da emenda constitucional.

Na aposentadoria, as mulheres precisam ter 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição. Para os homens, a idade mínima é de 65 anos e 20 anos de contribuição.

A resposta depende do histórico de contribuições, das regras aplicáveis, da existência de períodos que ainda podem ser reconhecidos e dos objetivos do segurado. Leia!

O Senado aprovou projeto que cria critérios mais rígidos para a concessão da gratuidade da Justiça. Entenda quem terá direito ao benefício e o que muda.

Desde a Reforma da Previdência, a maioria das aposentadorias do INSS exige o cumprimento de uma idade mínima, além do tempo de contribuição.

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