Conteúdo sobre: BPC

A dispensa da avaliação socioeconômica nos processos judiciais de BPC/LOAS pode conferir celeridade e economia processual.

A criança recebeu o BPC/LOAS durante onze anos, até o INSS cessar os pagamentos e solicitar o reembolso dos valores pagos durante todo o período.

Para o TRF4, a renda familiar não deve ser a única forma de comprovar o direito ao BPC/LOAS, mesmo que ultrapasse o limite definido por lei.

Os benefícios previdenciários e benefício assistencial não iguais e diferem entre si. Mas você sabe quais são as principais diferenças de cada um?

De acordo com documentos apresentados, a família do requerente sobrevive apenas com um salário mínimo, pago ao pai do autor à título de BPC/LOAS.

A mãe do menino de 8 anos solicitava a concessão do BPC/LOAS devido ao diagnóstico de encefalopatia hipóxico-isquêmica e paralisia cerebral espástica.

O tema 1.018 do STJ transitou em julgado, e com isso o segurado do INSS pode optar pelo benefício mais vantajoso sem perder os atrasados.

O objetivo do projeto é garantir os direitos concedidos às pessoas com deficiência também aos pacientes transplantados e acometidos por doença grave.

Ao analisar o caso, o TRF1 relembrou o entendimento do STF que fixa o prazo de 90 dias para a conclusão da análise de um pedido de BPC/LOAS.

Atualmente, a lei permite a concessão do BPC/LOAS apenas para as pessoas cuja renda per capita seja de 1/4 do salário mínimo.