Procedimento permite que o pagamento continue durante a avaliação do INSS; desligamento voluntário só é efetivado se o benefício assistencial for concedido e depende de condições específicas.
Homem de 64 anos recebia R$ 600 mensais do Bolsa Família. Juiz considerou que a renda, sozinha, não afastava a vulnerabilidade social comprovada no processo.
Para evitar problemas, quem recebe o BPC deve manter os dados atualizados e acompanhar eventuais avisos de revisão.
Para fins de BPC, a pessoa com deficiência é aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Portaria conjunta atualiza os valores de referência para gastos com medicamentos, tratamentos, fraldas, alimentação especial e Centro-Dia; abatimentos dependem dos requisitos e da documentação do caso.
O Bolsa Família terá novo piso de R$ 691 a partir de outubro de 2026. Entenda se o reajuste também aumenta o BPC e quando os dois benefícios podem coexistir.
O recurso reconheceu o direito ao Benefício de Prestação Continuada desde a data do pedido, em 11 de maio de 2026, até 9 de junho, véspera do início do benefício ativo.
A decisão reconheceu que o critério econômico estava atendido e determinou o prosseguimento da instrução do processo. Leia!
Na execução da decisão, o INSS deverá calcular os valores devidos e compensar o que a segurada recebeu de Bolsa Família no mesmo período.
Sentença da 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) manda o INSS restabelecer o BPC de um homem de 41 anos com paralisia cerebral e pagar os atrasados desde o corte. O benefício havia sido cessado porque a mãe, única outra pessoa da casa, recebe aposentadoria de um salário mínimo.
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