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Mesmo que o auxílio-doença tenha sido concedido pelas regras pré-reforma, se a invalidez se der após 13/11/2019, deverá ser feito novo cálculo.

O período de graça é o tempo em que a pessoa permanece vinculada ao sistema previdenciário como “segurado(a)”.

A pensão por morte é um benefício previdenciário, previsto nos artigos 74-79 da Lei nº 8.213/91, concedido aos dependentes da pessoa segurada do INSS.

A cobrança surgiu porque o INSS entendeu que o segurado havia retornado ao trabalho enquanto recebia uma aposentadoria por invalidez.

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Em 2026, o valor da cota família, por filho, é de R$ 67,54 e é devido aos segurados que comprovem a renda mensal não superior a R$ 1.980,38.

A recomendação ainda depende de manifestação do INSS, que tem prazo para informar se acatará ou não a medida. Até lá, as regras atuais permanecem em vigor.

No processo analisado, a parte apresentou embargos dentro do prazo previsto. O Conselho entendeu que o recurso buscava discutir novamente o mérito da decisão.

A sentença foi publicada em 4 de julho e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

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