Conteúdo sobre: INSS

Desde 1º de outubro, procurações genéricas não são aceitas no atendimento da conta gov.br. Veja quais poderes o documento deve incluir para representar um cliente.

Um parecer da Advocacia-Geral da União, aprovado em 1º de outubro de 2026, prevê que a decisão judicial relacionada à medida protetiva seja suficiente para o INSS analisar o pedido de benefício sem perícia.

Apesar de alguns depósitos ocorrerem em outubro, eles são referentes à competência de setembro. O calendário começou no dia 24 de setembro e segue até 7 de outubro.

A TNU vai decidir se a demora do INSS para emitir guia de indenização pode permitir que os atrasados da aposentadoria sejam pagos desde a DER.

A liberação alcança 125.963 processos e 173.283 beneficiários. Os recursos foram repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Antes de considerar que existe um atraso, o segurado deve conferir a data correta do pagamento. Ela depende do valor e do número final do benefício, antes do traço.

O STF concluiu em 23/09/2026 o julgamento da ADI 7495 e decidiu que a mãe adotante tem a mesma licença-maternidade da mãe biológica: 120 dias, prorrogáveis por mais 60, em qualquer regime. Vale para licenças em curso. Para quem recebe salário-maternidade do INSS, a duração já era de 120 dias.

O benefício ainda poderá ser concedido pelo Atestmed sem perícia presencial inicial. A portaria manteve as demais regras da norma anterior e entrou em vigor na data da publicação.

O CJF instituiu, pela Portaria nº 601/2026, um observatório permanente com TRFs, INSS, AGU, DPU, MPF, OAB e Dataprev para monitorar 4,5 milhões de ações previdenciárias e propor medidas contra a litigiosidade.

A 19ª Turma do TRT-2 manteve a reversão da justa causa de um operador de torno que fotografou máquinas da empresa para provar condição de trabalho em ação de auxílio-acidente contra o INSS. Sem segredo, prejuízo ou má-fé, a demissão vira imotivada.