Conteúdo sobre: INSS

Novo Decreto impõe que o Bolsa Família volte a ser computado. Essa mudança pode restringir o acesso ao benefício. Saiba mais.

A emenda constitucional que nasce da PEC 14/2021 cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias: 50 anos (mulher) e 52 (homem) até 2030, com 25 anos de contribuição e de atividade, subindo até 57 e 60 em 2041.

O TRF6 confirmou a pensão especial vitalícia da hanseníase a um homem internado em 1987: um registro de tratamento de 1985 provou o isolamento antes do prazo da lei.

Regra prevê o uso do salário mínimo em algumas situações, mas não se aplica automaticamente a contratos de trabalho parcial ou intermitente.

Seguradas com decisão judicial que determine o afastamento do trabalho podem pedir o Benefício de Afastamento Protetivo pelo Meu INSS.

A mulher que precisa se afastar do trabalho por determinação judicial pode receber renda por até seis meses. Saiba como pedir o auxílio.

O INSS pode estabelecer o teto dos juros do crédito consignado ligado a aposentadorias, pensões e ao BPC, depois de ouvir o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

No primeiro semestre de 2026, o INSS concedeu 260 benefícios por incapacidade temporária relacionados a diagnósticos de jogo patológico e mania de jogo e apostas.

O INSS não pode presumir que ela ocorreu apenas porque passaram quatro anos desde a última atualização. A interpretação foi relacionada ao Tema 285 da própria TNU.

A norma prevê que o filho nascido depois da morte do segurado pode receber pensão por morte a partir da data do nascimento, entre outras mudanças.