Conteúdo sobre: INSS

Confira os direitos da dona do lar que nunca contribuiu, quais são as opções de renda da dona de casa, entre outras informações.

Acesse o conteúdo completo sobre aposentadoria compulsória. Veja o que é, quando ocorre e o que diz a jurisprudência.

Parar de pagar o INSS não significa perder imediatamente a proteção previdenciária. Em algumas situações, o segurado continua coberto por meses ou até anos após a última contribuição.

Pesquisa do IBGE divulgada em 04/09 mostra que só 34% dos 2 milhões de trabalhadores de aplicativo contribuem ao INSS. Entre entregadores de moto, a cobertura cai para 19,4%. Sem contribuir, não há aposentadoria, auxílio por incapacidade nem pensão por morte.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3), por 8 votos a 2, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC 80.

A medida será promulgada, mas suas regras já estão em vigor desde a publicação da MP, em 19 de junho. A tramitação foi concluída em 3 de setembro.

Governo anuncia fila zerada no INSS pelo critério dos 45 dias: 261 mil pedidos acima do prazo viraram zero, mas 1,2 milhão seguem em análise e a perícia tem contagem separada.

Plenário do Senado aprovou em 02/09/2026 o PDL 461/2022, que ratifica a convenção da CPLP: tempo de contribuição em países de língua portuguesa poderá ser somado para aposentadoria por idade, incapacidade permanente e pensão por morte. Regra ainda depende de ratificação e depósito pelo Brasil.

TRF-3 dobrou para R$ 40 mil a indenização por danos morais de beneficiária que esperou anos pela aposentadoria do pai e pela pensão por morte.

TRF5 adota o PrevJud 2.0: a decisão judicial vai direto aos sistemas do INSS e o BPC e benefícios por incapacidade elegíveis podem ser implantados em até 1 minuto, sem ofício nem cumprimento manual.