Quem tem direito de se aposentar pela regra antiga?
Tem direito à regra antiga do INSS quem já havia cumprido todos os requisitos para se aposentar até 13 de novembro de 2019, data da Reforma da Previdência.

Tem direito à regra antiga do INSS quem já havia cumprido todos os requisitos para se aposentar até 13 de novembro de 2019, data da Reforma da Previdência.

INSS revogou em definitivo o Meu INSS Vale+, que antecipava até R$ 450 do benefício. Veja por que o serviço acabou e o que fazer em caso de cobrança indevida.

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta quinta-feira (20) uma questão que pode afetar milhares de ações de revisão de benefícios previdenciários em todo o país.

Hoje há atualmente 336,8 mil processos com decisão favorável ao segurado no CRPS, mas que ainda aguardam a efetivação pelo INSS.

A 11ª Câmara do TRT-15 negou o pagamento de salários por limbo previdenciário e manteve a justa causa de trabalhador que recusou função compatível e não voltou ao serviço após a alta do INSS.

A proposta está no início da tramitação e ainda não produz nenhum efeito prático. Até que seja aprovada pela Câmara e pelo Senado e receba sanção presidencial.

A decisão deu provimento parcial ao recurso e determinou a inclusão do período rural no histórico previdenciário do segurado.

Neste artigo, a Dra. Isadora Albuquerque explica os requisitos para a concessão da aposentadoria especial do vigilante e o julgamento do Tema 1.209 do STF.

Quando ocorre o falecimento de um segurado da Previdência Social, a concessão da pensão por morte aos filhos visa garantir o suporte financeiro necessário para a subsistência do núcleo familiar.

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