Conteúdo sobre: Pensão por Morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário, previsto nos artigos 74-79 da Lei nº 8.213/91, concedido aos dependentes da pessoa segurada do INSS.

O benefício foi concedido por apenas quatro meses, pois não ficou comprovado que a união existia há mais de dois anos antes do óbito.

Logo, ficou estabelecido que nos casos em que o pedido é realizado após o óbito e o prazo legal, o dependente não passa a ter direito a um novo marco inicial de pagamento. Leia!

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que faleceu, desde que os requisitos legais sejam preenchidos.

Segundo a sentença, a beneficiária recebeu por anos a pensão por morte do pai, ex-auxiliar de enfermagem da Aeronáutica, mesmo convivendo em união estável há décadas.

A principal questão é: quando o pedido do benefício é feito depois de 180 dias, o pagamento deve começar a partir da data do falecimento (ou da prisão) ou apenas da data do pedido?

O caso analisado envolveu a negativa inicial do benefício, revertida após a apresentação de provas consideradas suficientes para demonstrar a condição de dependente. Veja!

O INSS havia negado o benefício por não reconhecer, inicialmente, a dependência. Veja mais detalhes na notícia do Prev.

É possível que o filho maior de 21 anos receba pensão por morte? Confira as exceções e alternativas previstas na lei.

A mulher foi condenada a um ano e nove meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de multa. Leia mais detalhes!