Conteúdo sobre: Pensão por Morte

Deixar a família protegida é o desejo de todo trabalhador. Dessa forma, entre os benefícios oferecidos pela Previdência Social está o de pensão por morte, que tem por objetivo assegurar uma renda aos dependentes do segurado quando do seu falecimento.  Entre os dependentes, além dos filhos, esposa ou marido, estão também o companheiro ou a … Continue lendo “União estável também dá direito à pensão por morte”

Somente tem direito a pensão por morte do companheiro ou companheira a pessoa que comprova união estável, fazendo parte da vida do segurado como se fosse cônjuge. Esse foi o entendimento do juiz federal convocado Leonardo Safi, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao negar recurso de uma mulher que queria … Continue lendo “Não recebe pensão por morte companheira cujo companheiro voltou a viver com ex-mulher”

    A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, que menor sob guarda da avó segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode receber pensão por ocasião de seu falecimento, desde que comprovados os requisitos legais.O menor em questão teve sentença favorável a sua pretensão em primeiro grau. O INSS … Continue lendo “Há dependência para fins previdenciários de menor sob guarda de avó”

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em julgamento nesta semana, sentença que concede auxílio-reclusão a filhos e companheira de um menor ex-interno da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Sul – Fase – relativa ao período em que ficou recluso, com posterior conversão em pensão … Continue lendo “TRF4: Auxílio-reclusão e pensão por morte são pagos à família de menor infrator falecido”

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, na última terça-feira, (27/05), à apelação de T.S.S. e manteve sentença que negou seu pedido do benefício de pensão por morte. T.S.S. conviveu maritalmente de 1959 a 1984 com o servidor do Ministério do Trabalho e Emprego, R.M., com quem teve dois filhos: R.M.S e … Continue lendo “TRF5: Pensão por morte à concubina é negada”

Carteira de trabalho e comprovante de seguro-desemprego são suficientes para comprovar a situação de desemprego. Com esse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais concedeu pensão à família de uma mulher que morreu em período que não estava empregada. A mulher morreu em 15 de maio de 1999, menos de dois anos … Continue lendo “Comprovante do seguro-desemprego é suficiente para comprovar situação”

O viúvo e os dois filhos de uma mulher que faleceu durante período de desemprego, no Rio Grande do Sul, tiveram garantido o direito à pensão por morte. A decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) considerou que as provas apresentadas no processo – carteira de trabalho e comprovante de seguro … Continue lendo “Falecimento durante desemprego não prejudica pensão por morte”

O desembargador federal Walter do Amaral, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal no dia 22/4, condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de pensão por morte de segurado falecido à sua irmã. A autora da ação dependia economicamente … Continue lendo “TRF3: inválida ganha pensão por morte do irmão”

O desembargador federal Sérgio Nascimento, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão publicada no dia 11/4 no Diário Eletrônico da Justiça Federal, decidiu que a pensão por morte de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser dividida entre a sua companheira e a ex-esposa. A autora da … Continue lendo “TRF3: Pensão por morte deve ser dividida entre companheira e ex-esposa de segurado”

O desembargador federal Baptista Pereira, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 8/4, negou pensão por morte a genitora que não comprovou sua dependência econômica em relação à filha falecida. O desembargador federal explicou que “a pensão por morte é devida ao … Continue lendo “TRF3: Pensão por morte de filho é devida ao genitor somente se comprovar dependência econômica”