Conteúdo sobre: Pensão por Morte

TRF-3 dobrou para R$ 40 mil a indenização por danos morais de beneficiária que esperou anos pela aposentadoria do pai e pela pensão por morte.

A CAE do Senado aprovou o PL 2.220/2024, que inclui a linfangioleiomiomatose (LAM) no rol de doenças com isenção de IR sobre aposentadoria e pensão. O texto ainda segue para a Câmara.

Com certeza uma dúvida extremamente frequente é se no caso de morte de ambos os pais, os filhos podem receber mais de uma pensão por morte?

A sentença, publicada em 18 de agosto, prorrogou em 12 meses o chamado período de graça, Saiba mais detalhes.

Quando ocorre o falecimento de um segurado da Previdência Social, a concessão da pensão por morte aos filhos visa garantir o suporte financeiro necessário para a subsistência do núcleo familiar.

O período de graça é o tempo em que a pessoa permanece vinculada ao sistema previdenciário como “segurado(a)”.

A pensão por morte é um benefício previdenciário, previsto nos artigos 74-79 da Lei nº 8.213/91, concedido aos dependentes da pessoa segurada do INSS.

O benefício foi concedido por apenas quatro meses, pois não ficou comprovado que a união existia há mais de dois anos antes do óbito.

Logo, ficou estabelecido que nos casos em que o pedido é realizado após o óbito e o prazo legal, o dependente não passa a ter direito a um novo marco inicial de pagamento. Leia!

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que faleceu, desde que os requisitos legais sejam preenchidos.