PL 5.286/2026 propõe elevar o teto de renda do BPC de 1/4 para meio salário mínimo por pessoa (R$ 810,50 em 2026) e criar adicional de 50% quando a pessoa com deficiência exige cuidado integral. Projeto está no início da tramitação.
Câmara aprova projeto que dobra de 5 para 10 anos o tempo de trabalho civil aproveitável na aposentadoria integral de PMs e bombeiros. Texto vai ao Senado.
PL 5264/2026 cria o Auxílio Maria Cecília: 1 salário mínimo para famílias com renda de até 2 salários mínimos e criança em tratamento de câncer, acumulável com BPC e Bolsa Família.
A CAE do Senado aprovou o PL 2.220/2024, que inclui a linfangioleiomiomatose (LAM) no rol de doenças com isenção de IR sobre aposentadoria e pensão. O texto ainda segue para a Câmara.
Projeto na Câmara obriga PPP e LTCAT para médicos-veterinários, inclusive autônomos, e facilita a prova da aposentadoria especial em 2026.
A Câmara aprovou o projeto do aluguel consignado: aposentados e pensionistas do INSS entram na regra e poderão autorizar desconto de até 30% para pagar o aluguel. Entenda o que muda e o que ainda falta.
Confira as mudanças propostas pela PLP, os impactos esperados e as áreas que serão afetadas. Leia o artigo da Dra. Jane Berwanger.
Entre as alterações do projeto estão a diminuição do percentual de contribuição de 7,5% para 5%, fim do valor da hora mínima e maior arrecadação das empresas.
O benefício de auxílio-inclusão é um estímulo para a entrada das pessoas no mercado de trabalho. Acesse a notícia.
A proposta de isenção de rendimentos é destinada para mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos. Saiba mais.
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