Conteúdo sobre: Salário-Maternidade

A 2.ª Turma do TRF/1.ª Região analisou apelação de sentença que negou benefício do salário-maternidade a uma mulher que já não estava mais trabalhando e nem pagando as contribuições previdenciárias. Em seu recurso, a apelante alegou que fora dispensada do trabalho sem justa causa, não se aplicando o disposto no art. 97 do Decreto 3.049/99, … Continue lendo “É assegurado salário-maternidade durante o período de graça”

A gestante que comprova trabalho no meio rural, em regime de economia familiar, mesmo menor de idade, tem direito a receber o benefício do salário-maternidade. A decisão foi tomada na terça-feira (23/4), em Florianópolis, pela Turma Regional de Uniformização (TRU), dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região. A concessão do benefício modificou entendimento adotado … Continue lendo “Menor trabalhadora rural faz jus a salário-maternidade”

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4765/12, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que aumenta para 180 dias o período de concessão do salário-maternidade, inclusive para as seguradas especiais, como as trabalhadoras rurais. Hoje, esse período é de 120 dias, de acordo com a Constituição Federal e com a Lei 8.213/91, que trata dos … Continue lendo “Projeto prevê pagamento de salário maternidade por seis meses”

O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de fevereiro, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até a próxima sexta-feira (15). Depois desta data, as contribuições são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. Os segurados que recolhem sobre o salário mínimo devem pagar R$ 135,60 referentes … Continue lendo “CONTRIBUINTE FACULTATIVO: Pagamento de fevereiro deve ser feito até esta sexta (15)”

Da Redação (Brasília) – O Programa do do Empreendedor Individual já ultrapassou a marca de 2,8 milhões de brasileiros e brasileiras formalizados. De acordo com dados da Receita Federal do Brasil (RFB), até o dia 3 de março deste ano, 2 milhões 812 mil 153 trabalhadores por conta própria haviam legalizado sua atividade e, dessa … Continue lendo “Brasil tem mais de 2,8 milhões de trabalhadores formalizados”

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a jurisprudência até agora dominante na Corte e decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empregado. Com esse entendimento, a Seção deu provimento ao recurso de uma empresa do Distrito Federal contra a Fazenda Nacional. Seguindo … Continue lendo “Contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade e férias gozadas”

Total de pessoas filiadas à Previdência chega a pelo menos 67,5 milhões em 2012, com aumento de 70% sobre 2003   Em plena era de Pibinhos — a produção de bens e serviços no país cresceu apenas 2,7% em 2011 e próximo de 1% em 2012 —, o mercado de trabalho aquecido tem segurado não … Continue lendo “Trabalhador protegido pelo INSS bate recorde”

O presidente do TRF da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca, por meio da Resolução nº 466, de 30 de janeiro de 2013, altera o artigo 2º da Resolução nº 460/2012-CATRF3, que dispõe sobre a remessa de autos distribuídos ao Gabinete da Conciliação para incluir os processos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, nos quais tenha ocorrido … Continue lendo “TRF3 envia para concilição ações em que o INSS recorreu”

Planejar o futuro é uma arte matemática de possibilidades, incertezas e algumas garantias. Uma delas é que com o passar dos anos o corpo diminui o ritmo. A energia não é mais a mesma e por isso precisamos pensar na importância da aposentadoria para garantir a nossa proteção e de nossa família. A Previdência Pública … Continue lendo “A Previdência Social e os seus benefícios”

INSS deve deixar de exigir idade para dar benefício à etnia Kanamari. Órgão atendeu pedido feito em ação civil ajuizada pelo MPF em outubro.   A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) e determinou, em caráter liminar, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixe de exigir idade mínima de … Continue lendo “Justiça garante salário-maternidade a mães indígenas menores de 16, no AM”