Conteúdo sobre: STF

A análise considera as mudanças da Emenda Constitucional nº 136/2025 e pode afetar, entre outros casos, ações que cobram atrasados previdenciários.

O STF concluiu em 23/09/2026 o julgamento da ADI 7495 e decidiu que a mãe adotante tem a mesma licença-maternidade da mãe biológica: 120 dias, prorrogáveis por mais 60, em qualquer regime. Vale para licenças em curso. Para quem recebe salário-maternidade do INSS, a duração já era de 120 dias.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o modelo que permite à Previdência Social regular o crédito consignado de aposentados e pensionistas do INSS, inclusive com a fixação de um teto para os juros cobrados pelos bancos. A decisão foi tomada no julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.759, encerrado em … Continue lendo “STF mantém teto de juros do consignado para aposentados”

STF decide por unanimidade que o INSS pode fazer perícia por análise de documentos e por telemedicina. Entenda os limites do modelo, o prazo de 30 dias da lei e o que muda para o segurado.

A decisão trata especialmente das contribuições feitas por segurados contribuintes individuais, facultativos e Microempreendedores Individuais (MEIs).

A decisão foi tomada em questão de ordem, após análise de pedido apresentado pela parte autora e requerimento de suspensão formulado pelo INSS.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Kassio Nunes Marques, acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux.

Até o momento, o STF ainda não definiu a data para julgamento do Tema 1457. A expectativa é que a análise ocorra nos próximos meses, diante da relevância econômica e jurídica da matéria.

Apesar de já haver maioria formada, o julgamento do Tema 1390 foi suspenso e ainda não há definição final da tese que deverá orientar todo o Judiciário.

A análise ocorre no plenário virtual e representa mais uma etapa decisiva após a Corte já ter derrubado a tese em 2025. Saiba mais!