Trabalho discute propostas de aposentadoria especial para frentistas
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública hoje, às 14h30, sobre as propostas que tramitam na Câmara e criam aposentadoria especial para os trabalhadores da construção civil e frentistas. O evento ocorrerá no Plenário 8.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que sugeriu o debate, afirma que “as atividades profissionais exercidas tanto no âmbito da construção civil quanto dos postos de combustíveis são caracterizadas como especiais e notadamente penosas e perigosas”.
Ele ressalta que tramita na Câmara uma grande quantidade de propostas que concedem aposentadoria especial para diversas categorias. Todas elas estão apensadas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/99.
Foram convidados:
– representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Previdência Social;
– o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (Contricom), Francisco Chagas Costa;
– o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e Mobiliário do Distrito Federal, Edgard de Paula Viana;
– o presidente da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro), Francisco Soares de Souza;
– o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Portos de Combustíveis da Bahia (Simposba), Antônio José dos Santos; e
– o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia (Sintracom-BA), José Ribeiro.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara
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Advogado (OAB/RS 80.622). Cofundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
