Embargos de declaração em face de acórdão proferido por Turma Recursal - atividade especial - não cumprimento da determinação de nova perícia - coisa julgada formal - boa-fé processual - vedação ao comportamento contraditório

Embargos de declaração contra acórdão que negou aposentadoria especial. Perito avaliou ruído no caminhão correto, usando metodologia NHO-01. Turma ignorou fatos e omitiu análise de pontos cruciais.

O cliente opôs embargos de declaração contra acórdão que negou reconhecimento de atividade especial como motorista de caminhão. Alega omissão, contradição e erro material/fato em três pontos: 1. O acórdão ignorou que a nova perícia foi realizada no caminhão correto (modelo informado pelo perito), e não no mesmo veículo da perícia anterior como afirmado. Argumenta que houve coisa julgada formal sobre a decisão de realizar nova perícia no caminhão efetivamente utilizado. 2. Não houve manifestação sobre a metodologia de avaliação do ruído (NHO-01 da Fundacentro), que comprova exposição permanente ao convertê-la para jornada padrão de 8h. 3. O pedido de intimação do perito para esclarecimentos, caso o INSS questionasse o veículo avaliado, não foi apreciado. Requer manifestação da Turma sobre esses pontos, especialmente sobre a coisa julgada formal, afirmação do perito sobre o veículo avaliado, metodologia NHO-01 e suas implicações, e apreciação do pedido de esclarecimentos ao perito.

Outros modelos de petições:

Modelos de Embargos de Declaração

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

em face do acórdão proferido, no qual há omissão, contradição, erro material e de fato.

I – SÍNTESE FÁTICA

A Parte Autora, ora Embargante, ajuizou ação previdenciária com pedido de concessão de aposentadoria tempo de contribuição, a partir do reconhecimento da especialidade da atividade de motorista de caminhão desempenhada no período de ${data_generica}.

Para comprovação da especialidade, fora postulada perícia técnica, sendo determinada pelo Juízo a quo.

Na data agendada, o Perito compareceu à empresa empregadora e realizou avaliação de ruído em um veículo semelhante ao que o Embargante trabalhou (modelo ${informacao_generica}), auferindo o nível de exposição de ${informacao_generica} dB(A), sendo superior ao tolerado pela legislação vigente, que reconhecia nocivo o ruído acima de 90 decibéis (Código 2.0.1 do Anexo IV do Decreto 2.172/97).

Diante da conclusão pericial, o Magistrado sentenciante julgou a ação procedente, com o reconhecimento da atividade especial e do direito à concessão do benefício.

A Autarquia Previdenciária interpôs recurso inominado, o qual foi provido, afastando-se o reconhecimento da especialidade. À vista disso, a parte Autora opôs embargos de declaração requerendo a análise do pedido de complementação do laudo pericial, a fim de que fosse realizada avaliação no caminhão em que o Embargante efetivamente laborou (modelo ${informacao_generica}). Os embargos foram acolhidos, sendo determinada a baixa dos autos em diligências para a avaliação do exato caminhão em que o Autor trabalhou.

Realizada nova perícia, para complementação do laudo pericial, foi realizada nova medição do ruído no veículo no qual o Embargante laborou, qual seja, o caminhão ${informacao_generica}, ano ${data_generica}, consoante informações consubstanciadas pelo próprio Perito (Evento ${informacao_generica}).

Não obstante, considerando a citação em outro trecho do laudo, por equívoco, do caminhão anteriormente avaliado (modelo ${informacao_generica}), a parte Autora requereu a intimação do Perito, a fim de que não houvesse qualquer dúvida a respeito deste ponto.

Contudo, no seu voto, confirmado por unanimidade, a Juíza Federal Relatora, asseverou (grifos acrescidos):

${informacao_generica}

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

I – SÍNTESE FÁTICA

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