Petição Inicial - concessāo de Benefício Assistencial (LOAS) - Vírus HIV

Ação previdenciária para concessão de benefício assistencial a pessoa com AIDS e problemas psiquiátricos. Solicita-se tutela de urgência e tramitação sigilosa.

Ação previdenciária de concessão de benefício assistencial proposta por portador de AIDS e problemas psiquiátricos contra o INSS. O autor requereu o benefício em data específica, que foi indeferido por alegada inexistência de deficiência/incapacidade de longo prazo. Argumenta-se que o autor preenche os requisitos legais, pois é incapaz e sua família não pode prover seu sustento. Solicita-se tramitação sigilosa devido à natureza da doença. Fundamenta-se o pedido no art. 203, V da CF e art. 20 da Lei 8.742/93. Alega-se que a AIDS e problemas psiquiátricos configuram deficiência, conforme jurisprudência. Comprova-se a miserabilidade, pois o autor vive sozinho e sem renda. Pede-se tutela de urgência, realização de perícias médica e socioeconômica, e concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo.

Outros modelos de petições:

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Benefício assistencial (LOAS)