Petição Inicial. Aposentadoria por Idade. Regra do Direito Adquirido. Empregada doméstica. Ausência de contribuição. Vínculo registrado na CTPS.

Aposentadoria por idade: ação previdenciária busca concessão do benefício negado pelo INSS. Autora alega cumprir requisitos, incluindo períodos como doméstica não computados.

A autora, idosa com ${cliente_idade} anos, solicita concessão de aposentadoria por idade contra o INSS. Alega ter se filiado à Previdência Social em ${data_generica} e contribuído até o presente. Seu pedido administrativo foi indeferido por falta de carência, mas ela argumenta que períodos como empregada doméstica não foram computados erroneamente. A petição fundamenta-se no artigo 201 da Constituição e nas regras da Lei 8.213/91, argumentando que a autora preenche os requisitos de idade e carência. Solicita o cômputo dos períodos como doméstica para fins de carência, a concessão do benefício desde o requerimento administrativo, e o pagamento das parcelas atrasadas com correção. Subsidiariamente, pede reafirmação da DER se necessário.

Outros modelos de petições:

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Aposentadoria por idade

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PREFERÊNCIAL - IDOSA

${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

I - FATOS

A Parte Autora, contando atualmente com ${cliente_idade} anos de idade, filiou-se à Previdência Social em ${data_generica}, contribuindo ativamente para o Regime Geral de Previdência Social até a presente data.

A tabela a seguir demonstra de forma objetiva estes períodos:

${calculo_vinculos}

Em vista disso, entendendo pelo preenchimento dos requisitos necessários, pleiteou junto à Autarquia Previdenciária o benefício de aposentadoria por idade, o qual fora registrado sob o nº ${informacao_generica}.

No entanto, após análise dos autos, a benesse foi indeferida, sob a justificativa de falta de período de carência. Contudo, ao que se verifica, a Autora laborou em alguns períodos como empregada doméstica, lapsos que, equivocadamente, não foram computados, mesmo que a autora tenha apresentado provas idôneas.

Por tal motivo, diante do erro da autarquia em n&

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE

I - FATOS

A plataforma indispensável para quem quer atuar em Direito Previdenciário