MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:
I – DOS FATOS
A Parte Autora, nascida em ${cliente_nascimento}, contando atualmente com ${cliente_idade} de idade, laborou na atividade rural desde tenra idade, em regime de economia familiar, no período de ${data_generica}, em terras situadas no Munícipio de ${informacao_generica}, desenvolvendo atividades de agricultura e pecuária.
O quadro a seguir demonstra de forma objetiva os períodos em que o Autor comprova o exercício de atividade rural:
${calculo_vinculos_resultado}
Diante disso, entendendo pelo preenchimento dos requisitos, a Parte Autora pleiteou ao INSS, no dia ${data_generica}, o benefício da aposentadoria por idade rural, o qual foi indeferido sob a justificativa de que a documentação apresentada não permite enquadrar a Parte Autora como segurada especial, em especial pela não demonstração da indispensabilidade do labor infantil rurícola para subsistência do grupo familiar.
Tal decisão indevida motiva a presente demanda.
II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
A pretensão do Autor está fund
