MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica} vARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE ${processo_cidade}
Tramitação preferencial - pessoa com deficiência
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
I - DOS FATOS
A Parte Autora requereu à Autarquia Previdenciária a concessão do benefício assistencial de prestação continuada em ${data_generica}, o qual foi registrado sob o nº ${informacao_generica}, haja vista apresentar sequelas graves de covid e não possuir condições de prover pelo seu próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família.
Após a análise, o benefício foi indeferido, sob a justificativa de não satisfação dos requisitos socioeconômico e deficiência.
No entanto, não pode concordar com o entendimento do INSS, pois a Parte Autora apresenta graves patologias, de distintas áreas médicas, as quais lhe impõem diversas limitações e impedimentos, de modo a satisfazer o requisito de “deficiência” inerente ao benefício pretendido.
Além disso, vive em situação de vulnerabilidade social, onde a renda total não é capaz de prover as necessidades mais elementares da rotina diária.
Por esses motivos, os argumentos da Autarquia Previdenciária, no sentido do indeferimento do benefício, não merecem prosperar, ensejando o presente processo.
Síntese sobre a condição pessoal do Autor:
| 1. Enfermidade ou síndrome | B34.8 - Outras infecções por vírus de loc |
