MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
I - FATOS
A Parte Autora, em ${data_generica}, requereu ao INSS a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária, o qual foi registrado sob o nº ${informacao_generica}, haja vista ser acometida de visão monocular. Após análise, o benefício foi indeferido (comunicado de decisão em anexo).
Desta forma, na data de ${data_generica}, buscou, na via judicial (processo n°. ${informacao_generica}), a reversão da decisão administrativa, que também foi infrutífera. Conforme expõe a sentença, o voto e o acórdão anexos, o motivo da negativa foi o não atendimento do requisito de qualidade de segurado.
No entanto, como se observa da negativa administrativa e do processo judicial retro, é inegável que a Parte Autora apresenta graves patologias, as quais lhe impõem diversas limitações e impedimentos, de modo que permite o eenquadramento no requisito de “deficiência” inerente ao benefício assistencial.
Além disso, como restará comprovado, a Parte Autora também vive em uma situação de vulnerabilidade social, onde a renda total não é capaz de prover as necessidades mais elementares da rotina diária.
Síntese sobre a condição pessoal do Autor:
| 1. Enfermidades | Cegueira em um olho, traumatismo facial e da órbita ocular. |
| 2. Limitações decorrentes das moléstias | Obstrução da participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. |
