A petição apresenta uma ação de obrigação de fazer/pagar benefício previdenciário com pedido liminar contra o INSS. O autor, segurado da Previdência Social, solicita a análise de seu pedido de aposentadoria por idade, protocolado anteriormente e ainda não analisado. Argumenta-se que o INSS ultrapassou o prazo legal de 60 dias para conclusão do processo administrativo, violando princípios constitucionais como a razoável duração do processo e a eficiência administrativa. O autor requer tutela de urgência para que o INSS analise o requerimento em até 30 dias, citando o art. 300 do CPC. Solicita-se a não realização de audiência de conciliação, a concessão de gratuidade da justiça e, ao final, o julgamento procedente dos pedidos, obrigando o INSS a analisar o requerimento no prazo estipulado.
Outros modelos de petições:
MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio dos seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que ora passa a expor:
A Parte Autora é segurada d
Você já leu 111 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
