EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2024 A 31/01/2024
Apelação Cível Nº 5001206-20.2021.4.04.7003/PR
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
APELANTE: ALAISE LEITE GONCALVES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARIANA DO PRADO BERNABE (OAB PR092348)
ADVOGADO(A): Laert Mantovani Junior (OAB PR029659)
ADVOGADO(A): LUCIENE RESENDE DO PRADO BERNABÉ (OAB PR046909)
APELANTE: RENAN AUGUSTO LEITE GONCALVES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARIANA DO PRADO BERNABE (OAB PR092348)
ADVOGADO(A): Laert Mantovani Junior (OAB PR029659)
ADVOGADO(A): LUCIENE RESENDE DO PRADO BERNABÉ (OAB PR046909)
APELANTE: RENATA LEITE GONCALVES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARIANA DO PRADO BERNABE (OAB PR092348)
ADVOGADO(A): Laert Mantovani Junior (OAB PR029659)
ADVOGADO(A): LUCIENE RESENDE DO PRADO BERNABÉ (OAB PR046909)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 24/01/2024, às 00:00, a 31/01/2024, às 16:00, na sequência 101, disponibilizada no DE de 13/12/2023.
Certifico que a 12ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Votante: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 08/02/2024 04:00:58.
