EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 28/06/2022
Apelação Cível Nº 5069335-14.2020.4.04.7100/RS
RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: THAYNA TEIXEIRA MORAIS por LUIZ OSCAR DE MELLO BECKER
APELANTE: LUIZ OSCAR DE MELLO BECKER (AUTOR)
ADVOGADO: THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874)
ADVOGADO: JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437)
ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361)
ADVOGADO: BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento da Sessão Telepresencial do dia 28/06/2022, na sequência 88, disponibilizada no DE de 17/06/2022.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DA JUÍZA FEDERAL ANA RAQUEL PINTO DE LIMA ACOMPANHANDO A RELATORA E O VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A 3ª TURMA AMPLIADA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FEDERAIS ROGERIO FAVRETO E VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 16:18:11.
