EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 27/11/2025 A 04/12/2025
Apelação Cível Nº 5039844-16.2021.4.04.7200/SC
RELATOR Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PRESIDENTE Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A) LUIZ CARLOS WEBER
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 27/11/2025, às 00:00, a 04/12/2025, às 16:00, na sequência 1128, disponibilizada no DE de 17/11/2025.
Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM COMPLEMENTAÇÃO AO JULGAMENTO ANTERIOR, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VIA CEAB.
RELATOR DO ACÓRDÃO Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante Juíza Federal LUÍSA HICKEL GAMBA
Votante Desembargador Federal CELSO KIPPER
ALEXSANDRA FERNANDES DE MACEDO
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/12/2025 06:09:53.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
