EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 08/06/2021 A 15/06/2021
Apelação Cível Nº 5009724-32.2021.4.04.9999/SC
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: JOSE ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: OTÁVIO AUGUSTO SALUM PEREIRA (OAB SC026491)
ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE DEHLANO (OAB SC027204)
ADVOGADO: OTÁVIO AUGUSTO SALUM PEREIRA
ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE DEHLANO
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 08/06/2021, às 00:00, a 15/06/2021, às 16:00, na sequência 34, disponibilizada no DE de 27/05/2021.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DE OFÍCIO, (A) CORRIGIR ERRO MATERIAL NA SENTENÇA E (B) CONDENAR O INSS A IMPLANTAR A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL, COM INCIDÊNCIA DE FATOR PREVIDENCIÁRIO, E AFASTAR O DIREITO DO AUTOR À APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO POR PONTOS, SEM FATOR PREVIDENCIÁRIO; CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO DO INSS E, NESTA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO; BEM COMO DETERMINAR A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO AO SEGURADO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 25/06/2021 04:01:31.
