EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 12/02/2019
Apelação Cível Nº 5023571-09.2018.4.04.9999/RS
INCIDENTE: QUESTÃO DE ORDEM
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELANTE: SIDINEI JORGE DOS PASSOS
ADVOGADO: ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 12/02/2019, na sequência 399, disponibilizada no DE de 28/01/2019.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, SOLVER QUESTÃO DE ORDEM, PARA DETERMINAR A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, DISPENSADA A PROLATAÇÃO DE NOVA SENTENÇA, DEVENDO OS AUTOS RETORNAREM À VARA DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA COMPLEMENTADO O CONJUNTO PROBATÓRIO E RENOVADA A PROVA PERICIAL, NO PRAZO DE 60 DIAS CONTADOS DO RECEBIMENTO DO PROCESSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 20:02:55.
