EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 12/12/2025
Apelação Cível Nº 5008721-05.2023.4.04.7208/SC
RELATORA Juíza Federal LUÍSA HICKEL GAMBA
PRESIDENTE Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A) MAURICIO GOTARDO GERUM
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 12/12/2025, na sequência 179, disponibilizada no DE de 02/12/2025.
Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS FERNANDO QUADROS DA SILVA E LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A 9ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDA A RELATORA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
ALEXSANDRA FERNANDES DE MACEDO
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 22/12/2025 06:08:55.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
