EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/03/2023
Apelação Cível Nº 5001693-27.2021.4.04.7217/SC
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): ANDREA FALCÃO DE MORAES
APELANTE: ALOISIO CAMPOS PEREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Sucessão) (AUTOR)
ADVOGADO(A): DEBORAH CUNHA ANTUNES (OAB SC026647)
REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: MARIA INEZ DIAS PEREIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário, Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO(A): DEBORAH CUNHA ANTUNES (OAB SC026647)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 20/03/2023, na sequência 18, disponibilizada no DE de 09/03/2023.
Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO AFONSO BRUM VAZ QUE RETIFICOU O VOTO NOS TERMOS DA DIVERGÊNCIA E O DESEMBARGADOR FEDERAL CELSO KIPPER NO MESMO SENTIDO, A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
VOTANTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Comentário - GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ.
Acompanho as judiciosas considerações trazidas pelo Des. Sebastião Ogê e retifico meu voto para dar provimento integral ao apelo.
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - Desembargador Federal CELSO KIPPER.
Diante da alteração de voto, acompanho o e. Relator.
Conferência de autenticidade emitida em 31/03/2023 04:01:01.
