EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/11/2025
Ação Rescisória (Seção) Nº 5000040-68.2025.4.04.0000/SC
RELATORA Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA
PRESIDENTE Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PROCURADOR(A) WALDIR ALVES
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 26/11/2025, na sequência 86, disponibilizada no DE de 13/11/2025.
Certifico que a 3ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR, EM JUÍZO RESCINDENDO, PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA PARA, EM JUÍZO RESCISÓRIO, ADMITIR, DE OFÍCIO, A REAFIRMAÇÃO DA DER, BEM COMO - E EM CONSEQUÊNCIA - O DIREITO À APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA
Votante Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA
Votante Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI
Votante Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Votante Juíza Federal LUÍSA HICKEL GAMBA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 03/12/2025 06:08:56.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
