EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 03/12/2019
Apelação Cível Nº 5000104-85.2016.4.04.7213/SC
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): RODOLFO MARTINS KRIEGER
APELANTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (RÉU)
ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB PR068865)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: WALMOR JOSÉ SCHAEFER (AUTOR)
ADVOGADO: ELVIS SCHATTENBERG (OAB SC016403)
ADVOGADO: CLEITON HENSCHEL (OAB SC019895)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 03/12/2019, às 10:00, na sequência 42, disponibilizada no DE de 12/11/2019.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A APENAS PARA CONCEDER-LHE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E, DE OFÍCIO, DEFINIR A INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:36:27.
