DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. DEMORA EXCESSIVA NA PERÍCIA MÉDICA DO INSS. NEGADO PROVIMENTO. TRF4. 5006140-76.2025.4.04.7004

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 01/12/2025, às 00:00, a 09/12/2025, às 16:00, na sequência 1310, disponibilizada no DE de 19/11/2025.

Certifico que a 10ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRCIO ANTONIO ROCHA NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELA JUÍZA FEDERAL MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELA DESEMBARGADORA FEDERAL CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI, A 10ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA FEDERAL MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.