EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 12/12/2025
Apelação Cível Nº 5010226-57.2020.4.04.7201/SC
RELATORA Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA
PRESIDENTE Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A) MAURICIO GOTARDO GERUM
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 12/12/2025, na sequência 578, disponibilizada no DE de 02/12/2025.
Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, POR DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E POR DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, VIA CEAB.
RELATORA DO ACÓRDÃO Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA
Votante Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA
Votante Juíza Federal LUÍSA HICKEL GAMBA
Votante Desembargador Federal CELSO KIPPER
ALEXSANDRA FERNANDES DE MACEDO
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 19/12/2025 06:09:54.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
