EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/12/2025 A 17/12/2025
Apelação Cível Nº 5002406-70.2023.4.04.7107/RS
RELATOR Juiz Federal ÉZIO TEIXEIRA
PRESIDENTE Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
PROCURADOR(A) MAURICIO GOTARDO GERUM
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 10/12/2025, às 00:00, a 17/12/2025, às 16:00, na sequência 2218, disponibilizada no DE de 28/11/2025.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARTE AUTORA, SOMENTE PARA FIXAR OS LIMITES DO COMANDO SENTENCIAL AFASTANDO A EXISTÊNCIA DE DEFICIÊNCIA MODERADA E GRAVE DA PARTE AUTORA SEGUNDO O LAUDO BIOPSICOSSOCIAL, POSSIBILITANDO BUSCAR NA VIA ADMINISTRATIVA A MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO PELA DEFICIÊNCIA LEVE EXARADA NAQUELA ESFERA EM NOVO PEDIDO ADMINISTRATIVO.
RELATOR DO ACÓRDÃO Juiz Federal ÉZIO TEIXEIRA
Votante Juiz Federal ÉZIO TEIXEIRA
Votante Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
PAULO ROBERTO DO AMARAL NUNES
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 25/12/2025 06:09:57.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
