EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/12/2025 A 17/12/2025
Apelação Cível Nº 5008298-48.2022.4.04.9999/RS
RELATORA Juíza Federal GRAZIELA SOARES
PRESIDENTE Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
PROCURADOR(A) MAURICIO GOTARDO GERUM
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 10/12/2025, às 00:00, a 17/12/2025, às 16:00, na sequência 1480, disponibilizada no DE de 28/11/2025.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS PARA RETIFICAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER OS PERÍODOS DE 24/03/1999 A 21/06/1999, 02/08/1999 A 14/02/2006, 01/04/2009 A 14/04/2013 E DE 01/10/2013 A 13/05/2016 COMO TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL, RECONHECER O DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL E OFÍCIO, DETERMINAR A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (VIA CEAB/INSS). SEM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU RECURSAL.
RELATORA DO ACÓRDÃO Juíza Federal GRAZIELA SOARES
Votante Juíza Federal GRAZIELA SOARES
Votante Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
Votante Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
PAULO ROBERTO DO AMARAL NUNES
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 25/12/2025 08:08:59.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
