EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 17/12/2025
Apelação Cível Nº 5002682-83.2023.4.04.7113/RS
RELATORA Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
PRESIDENTE Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 17/12/2025, na sequência 398, disponibilizada no DE de 05/12/2025.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DE OFÍCIO, EXTIGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RAZÃO DA CARÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO.
RELATORA DO ACÓRDÃO Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
Votante Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
Votante Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PAULO ROBERTO DO AMARAL NUNES
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 26/12/2025 06:09:43.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
