EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 02/12/2025
Apelação Cível Nº 5005546-62.2021.4.04.7114/RS
RELATORA Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
PROCURADOR(A) ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA THAIS CASARIL VIAN por S. J. P. D. S.
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 02/12/2025, na sequência 36, disponibilizada no DE de 21/11/2025.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DOS PERÍODOS DE 13.11.1984 A 27.09.1985, DE 14.04.1986 A 06.01.1994 E DE 28.01.2002 A 22.09.2003, COM A SUA CONSEQUENTE CONVERSÃO EM TEMPO COMUM; CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, À PARTE AUTORA, DESDE A DER (25/07/2019), COM O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DAÍ DECORRENTES; AFASTAR A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ATRIBUINDO-OS APENAS AO INSS; E, DE OFÍCIO, ADEQUAR OS CONSECTÁRIOS E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, VIA CEAB-DJ.
RELATORA DO ACÓRDÃO Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Votante Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
PAULO ROBERTO DO AMARAL NUNES
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 10/12/2025 06:10:12.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
