DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. PARCIAL PROVIMENTO. TRF4. 5001901-70.2022.4.04.9999

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 17/10/2025, às 00:00, a 24/10/2025, às 16:00, na sequência 1032, disponibilizada no DE de 08/10/2025.

Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS PARA ISENTÁ-LO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DO TRABALHO NOS PERÍODOS DE 17/7/2006 A 2/8/2008 E 1/1/2009 A 31/3/2009, BEM COMO EXTINGUIR SEM ANÁLISE DO MÉRITO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE TRABALHO ESPECIAL NO PERÍODO DE 1/1/2004 A 20/10/2005.