EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 02/12/2025
Apelação Cível Nº 5009598-78.2019.4.04.7112/RS
RELATORA Juíza Federal ALINE LAZZARON
PRESIDENTE Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
PROCURADOR(A) ORLANDO MARTELLO JUNIOR
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 02/12/2025, na sequência 439, disponibilizada no DE de 19/11/2025.
Certifico que a Central Digital de Auxílio 1, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A CENTRAL DIGITAL DE AUXÍLIO 1 DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER COMO TEMPO ESPECIAL OS PERÍODOS DE 01/01/2010 A 04/10/2011 E DE 05/10/2011 A 14/11/2012, LABORADOS JUNTO À EMPRESA BETANIN INDUSTRIAL S/A.
RELATORA DO ACÓRDÃO Juíza Federal ALINE LAZZARON
Votante Juíza Federal ALINE LAZZARON
Votante Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante Juiz Federal MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA
IMPEDIDA Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 10/12/2025 06:10:38.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
