EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 02/12/2025
Apelação Cível Nº 5000778-21.2020.4.04.7117/RS
RELATORA Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA
PRESIDENTE Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
PROCURADOR(A) ORLANDO MARTELLO JUNIOR
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS por M. H. C.
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 02/12/2025, na sequência 203, disponibilizada no DE de 19/11/2025.
Certifico que a Central Digital de Auxílio 1, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A CENTRAL DIGITAL DE AUXÍLIO 1 DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER-LHE A ESPECIALIDADE DOS PERÍODOS POSTULADOS (01/04/2003 A 31/12/2016, 01/04/2017 A 30/06/2017 E 01/03/2018 A 31/03/2019), SEM ALTERAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA, EM RAZÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANOS MORAIS.
RELATORA DO ACÓRDÃO Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA
Votante Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA
Votante Juíza Federal ALINE LAZZARON
Votante Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 10/12/2025 06:09:04.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
