EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2025 A 16/12/2025
Apelação Cível Nº 5009105-79.2020.4.04.7108/RS
RELATORA Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PRESIDENTE Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PROCURADOR(A) MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 09/12/2025, às 00:00, a 16/12/2025, às 16:00, na sequência 419, disponibilizada no DE de 27/11/2025.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ ACOMPANHANDO A RELATORA E O VOTO DA JUÍZA FEDERAL ADRIANE BATTISTI ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A 6ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS A RELATORA E O DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, COM RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL FRANCISCO DONIZETE GOMES QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
PAULO ROBERTO DO AMARAL NUNES
Secretário
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Ressalva - GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ.
Acompanho o voto da eminente relatora, com ressalva, nos termos que se seguem.
Dado o tempo transcorrido entre a data dos fatos e a data em que foi colhida a prova testemunhal, e em face da relativa excepcionalidade do tempo rural anterior aos 12 anos, a aludida prova deve ser analisada cum grano salis.
Nessa perspectiva, in casu, parece-me que seria mais seguro o reconhecimento do tempo de serviço rural a partir dos 8 anos de idade.
Pragmaticamente, porém, acompanho o voto da eminente relatora.
Conferência de autenticidade emitida em 26/12/2025 06:10:10.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
