EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 02/12/2025 A 09/12/2025
Apelação Cível Nº 5004227-33.2019.4.04.7113/RS
RELATOR Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PRESIDENTE Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
PROCURADOR(A) VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 02/12/2025, às 00:00, a 09/12/2025, às 16:00, na sequência 189, disponibilizada no DE de 19/11/2025.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 16/12/2025 06:09:34.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
