DIREITO PREVIDENCIÁRIO. QUESTÃO DE ORDEM. ERRO MATERIAL EM ACÓRDÃO. CÔMPUTO EM DUPLICIDADE DE PERÍODOS. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 10/12/2025, às 00:00, a 17/12/2025, às 16:00, na sequência 1716, disponibilizada no DE de 28/11/2025.

Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, APRESENTAR QUESTÃO DE ORDEM E SOLVÊ-LA, PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL PRESENTE NO ACÓRDÃO, AFASTANDO O CÔMPUTO EM DUPLICIDADE DOS LAPSOS DE 15/01/1977 A 13/02/1978 E DE 01/06/1995 A 16/04/1999, BEM COMO A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A AVERBAÇÃO DOS PERÍODOS RECONHECIDOS (VIA CEAB).