EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/11/2025 A 24/11/2025
Apelação/Remessa Necessária Nº 5084826-27.2021.4.04.7100/RS
RELATORA Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
PROCURADOR(A) CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 14/11/2025, às 00:00, a 24/11/2025, às 16:00, na sequência 789, disponibilizada no DE de 05/11/2025.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA, POR NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO E POR DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL PARA RECONHECER QUE OS CRÉDITOS FICAM SUJEITOS À ATUALIZAÇÃO PELA TAXA SELIC A PARTIR DO MÊS SEGUINTE AO DO PAGAMENTO INDEVIDO.
RELATORA DO ACÓRDÃO Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 02/12/2025 04:08:52.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
