EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 12/12/2025
Remessa Necessária Cível Nº 5003184-69.2025.4.04.7204/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR Desembargador Federal CELSO KIPPER
PRESIDENTE Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A) MAURICIO GOTARDO GERUM
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 12/12/2025, na sequência 425, disponibilizada no DE de 02/12/2025.
Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA PARTE AUTORA, SEM MODIFICAÇÃO NO RESULTADO DO JULGAMENTO, A FIM DE RATIFICAR A CONCESSÃO DA ORDEM NOS TERMOS DA SENTENÇA.
RELATOR DO ACÓRDÃO Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante Juíza Federal LUÍSA HICKEL GAMBA
ALEXSANDRA FERNANDES DE MACEDO
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 19/12/2025 06:09:31.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
