EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 15/06/2022
Apelação Cível Nº 5010770-12.2015.4.04.7204/SC
INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PROCURADOR(A): FÁBIO BENTO ALVES
APELANTE: CANGURU PLASTICOS LTDA (EMBARGANTE)
ADVOGADO: MARCIA CRISTINA JONSON (OAB PR024816)
ADVOGADO: ANE STRECK SILVEIRA (OAB RS066441)
ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648)
ADVOGADO: FABIO BRUN GOLDSCHMIDT (OAB RS044441)
ADVOGADO: ANDREI CASSIANO (OAB RS058320)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA EMBARGANTE E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 16:02:17.
